Os fatos ocorridos enquanto você é menor por idade nãeste sãeste capazes do ensejar sua própria eliminaçãeste do concurso. O Superior Tribunal por Justiça reiteradamente decide de que ato infracional sequer Pode vir a ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins por majoraçãeste de pena base.
ESTES fatos ocorridos enquanto você é menor por idade nãeste sãeste capazes do ensejar sua própria eliminação do concurso. Este Superior Tribunal por Justiça reiteradamente decide de que ato infracional sequer Pode vir a ser considerado saiba como maus antecedentes para fins do majoraçãeste de pena base.
2. A decisãeste monocrática de que confirma tal jurisprudência para dar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela dependendo de não ofende este postulado da reserva de plenário estabelecido no art.
Ademais, deve se deter em vista que este fato ocorreu há Muito mais de 10 anos, e se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, não É possibilitado a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formação do candidato.
Há certos anos (aproximadamente 2 anos atrás), fui chamado para prestar esclarecimentos em um inqué especialmenterito policial da Policia Federal, em um caso do crime contra o sistema financeiro.
Ressalto de que, o senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissãeste de fatos relevantes no formulário do investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.
A jurisprudência é pacÃVive no sentido por de que é legal a eliminaçãeste de candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado leia este artigo (desprovido eventualidade do recurso).
Como ocorre a etapa Destes concursos destinada à investigaçãeste do vida pregressa (previsão legal, qual tipo do concurso exige, saiba como ocorre)?
A investigação social visa apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.
O fato do o candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a sua própria eliminação na fase de investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste A respeito de este tema:
II – In casu, ademais, quando da publicaçãeste do edital do certame, em novembro de 2007, já havia sido exarada sentença do processo criminal, proferida em novembro de 2004, no sentido da absolviçãeste do ora recorrente.
VI- Nãeste havendo Ainda mais motivo de que justifique a exclusão do ora apelante do certame, caracteriza-se a presença inequÃvoca por direito lÃquido e certo, impondo-se a concessão da segurança.
Isso é fundamental de modo a se evitar o reconhecimento da má-fé pelo instante da etapa. Se este candidato omitir fato relevante, vários julgados admitem a validade da tua eliminaçãeste, por descumprimento por regra expressa no edital do concurso.
Por tratado utilizando este parlamentar, nada foi fechado com este prefeito Roberto Cláudio. No entanto, recentemente, Aguiar esteve utilizando o governador Camilo Santana qual pediu de modo a que ele apoiasse este atual prefeito.