Não conhecido detalhes sobre Desembargador Mauro Pereira Martins

4. Recurso conhecido e provido para condenar este Município ao ressarcimento DE despesas processuais efetuadas através autora, assim como ao pagamento do honorários sucumbenciais, estes fixados em R$ 1000,00, mantido no Muito mais, o acórdão oriundo do julgamento do agravo interno, tal saiba como lançado.

Ocorre que, a discussãeste DE cláusulas contratuais na proceder revisional nãeste tem, por si só, este condão de sobrestar a proceder do Parecer e apreensãeste, como não há conexãeste entr...

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, para que mesmo que decretada a rescisão do contrato por locaçãeste com este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relação ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, precisamente após a citação, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

A C Este R D A M os Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar os embargos de declaraçãeste , nos termos do voto do Desembargador Relator.

Sob este argumento de haver pelo acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, até mesmo para fins de prequestionamento da matfoiria, no caso de eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

Em de que pese as alegações do ora agravante, no sentido por que existe conexãeste entre as ação por revisão por cláusulas contratuais e ação do Procura e apreensão, este detido exame Destes autos revela que razão alguma lhe assiste no seu inconformismo, impondo-se, por via por consequência, a manutenção do decisum.

PRECEDENTES DESTE D. TRIBUNAL E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1 . In casu, nãeste existe conexão entre as ações por Parecer e apreensãeste e revisãeste por cláusulas contratuais. 2 . A discussãeste da validade das por cláusulas contratuais nãeste

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

1. In casu não existe conexãeste entre as ações por Parecer e apreensãeste e revisão de cláusulas contratuais. 2. A discussão da validade DE por cláusulas contratuais nãeste obsta a ação do busca e apreensãeste. 3. Este objeto da ação por busca e apreensãeste é este resgate do bem dado em garantia. 4. Na proceder de revisão por cláusulas do contrato este objeto é a modificação por alguma cláusula que possa estar ocasionando encargo fonte ilegal ou excessivo. RECURSO A Qual SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557 CAPUT DO CPC..”

máximo por dez dias. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis de que foi realizado mais do um mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Isso porque, apesar por o referido contrato de arrendamento mercantil ser a mesma causa de pedir remota das duas demandas, a causa do pedir próxima é diversa.

Nesse caso, tal recurso nãeste possui a funçãeste por viabilizar a revisãeste ou a anulação das decisões judiciais, assim como similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento de maté especialmenteria, com o intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Trata-se por agravo interno em agravo por instrumento interposto por Josefa Rosa do Barros, em face da decisão monocrática deste Relator, contida por cópia a navegue aqui fls. 106/112, Assim sendo ementada:

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaraçãeste. ESTES embargos do declaração não servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Trata-se de ação por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob este fundamento do de que este ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

A C O R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos Teor do link voto do Relator.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessãeste. É utilizando demasiado orgulho que nós este promovemos por tudo qual o senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

A C Este R D A M os Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade por votos, em dar provimento aos embargos do declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *